Teologia

Em busca do preço justo: perspectivas econômico-teológicas sobre salários e precificações¹

26/07/2016 11:27:24

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Em busca do preço justo: perspectivas econômico-teológicas sobre salários e precificações¹
“Vão também trabalhar na vinha, e eu lhes pagarei o que for justo[...]. Você não concordou em trabalhar por um denário? [...] Não tenho o direito de fazer o que quero com o meu dinheiro?”
Mateus 20.1-15

Há uma famosa história sobre um sapateiro que, abordando Lutero, perguntou como ser um bom cristão em sua profissão. “Eu devo desenhar cruzes nos sapatos que faço?”, haveria questionado o homem, curioso sobre como viver o cristianismo na vida profissional. A resposta de Lutero era que seu cristianismo seria vivido não em adicionar elementos religiosos ao visual dos calçados. Seu ensino foi: “Faça um bom sapato e venda por um preço justo”. Esta história costuma ser contada para ilustrar sobre a necessidade de viver o cristianismo em todas as áreas da vida, mas ela também evoca uma questão diferente. O que define um preço justo? O que faz com que a equivalência financeira na troca de um produto seja injusta? E se salários são nada mais que preços para um serviço, o que faz com que as precificações salariais sejam também injustas?

Essa preocupação tem cercado muitos cristãos ao longo da história do mundo, nas mais variadas correntes do cristianismo. Para Timothy Keller, a pobreza vem de “salários baixos injustificáveis”.2 A Conferência Nacional de Bispo Católicos, em 1980, redigiu uma carta pastoral que foi publicada em forma de livro como Justiça econômica para todos. Eles dizem: “A prioridade mais urgente para a política econômica doméstica é a criação de novos postos de trabalho com remuneração adequada”.3 O padre Júlio Meinvielle escreveu: “Acima de tudo, deve-se recordar que o direito dos trabalhadores a salários justos é um dos direitos mais sagrados”.4 A Encíclica Rerum Novarum traz: “entre os deveres principais do patrão, é necessário colocar, em primeiro lugar, o de dar a cada um o salário que convém”.5 Santo Antonino de Florença dizia que
era tanto injusto quanto pecaminoso pagar menos do que o salário justo porque o trabalhador tinha bocas a alimentar tal como era injusto pagar menos do que o preço justo por causa da necessidade urgente do vendedor.6
Todos de acordo com o salário justo e adequado, mas a pergunta é: como definimos a justiça de uma precificação salarial?

Justiça: processo vs. resultados


Como se atribuiria valor moral às equivalências monetárias que indivíduos fazem com determinados serviços ou produtos? Falar de “salário injusto” em termos de resultado não seria tão absurdo quanto falar de “cor injusta”, ou seja, atribuir moralidade ao que é amoral? Assim como a natureza não pode ser considerada justa ou injusta, os valores finais, frutos da negociação entre vendedor e comprador, ou patrão e empregado, não podem ser medidos em termos de justiça.7 É como questionar se pintar a parede da sala de vermelho é justo ou injusto. Claro que os moradores terão suas preferências, e quem prefira verde claro pode argumentar que nunca aceitaria uma parede de cor tão extravagante. Mesmo assim, não há como debater o resultado em termos de “justiça”, mas apenas os processos.

Desde pelo menos o fim do século XIX, os intérpretes bíblicos têm definido “justiça” fundamentalmente como “fidelidade de Deus à aliança”.8 Ou seja, Deus é justo porque age de acordo com as promessas pactuais que fez a Abraão, Davi e outros. De forma mais genérica, Deus é justo porque cumpre o que prometeu. Nota-se o aspecto social/interacional do conceito de justiça; ou seja, só se é justo ou injusto para com alguém e nunca para com alguma coisa. Os conceitos de justiça e retribuição são bem marcantes em muitos textos do Pentateuco dentro de contextos sociais/interacionais (cf. Lv 19.35-20.27). No Salmo 89, por exemplo, a justiça divina está relacionada à fidelidade de Deus em cumprir sua aliança com Davi. Nos primeiros cinco versos, a fidelidade de Deus diz respeito ao cumprimento da aliança:
[...] com minha boca anunciarei a tua fidelidade por todas as gerações. [...] firmaste nos céus a tua fidelidade. Tu disseste: “Fiz aliança com o meu escolhido, jurei ao meu servo Davi [...]”. Os céus louvam as tuas maravilhas, Senhor, e a tua fidelidade na assembleia dos santos. (Salmos 89.1-5)
Portanto, a justiça de Deus é relacionada também ao cumprimento da aliança, e tratada em paralelo com sua fidelidade.
A retidão e a justiça são os alicerces do teu trono; [...] alegram-se na tua retidão, [...] e a minha aliança com ele jamais se quebrará. [...] jamais desistirei da minha fidelidade. Não violarei a minha aliança nem modificarei as promessas dos meus lábios. (Salmos 89.14,16, 28,33-34)
A mesma relação surge em outros salmos, como: “O Senhor [...] revelou a sua justiça às nações. Ele se lembrou do seu amor leal9 e da sua fidelidade para com a casa de Israel” (Salmo 98.2-3). “Não ocultei no coração a tua justiça; proclamei a tua fidelidade” (Salmo 40.11) e “responde-me por tua fidelidade e por tua justiça” (SI 143.1). No livro de Neemias, que tem como pano de fundo a relação de bênçãos e maldições da aliança mosaica, lemos: “Em tudo o que nos aconteceu foste justo; agiste com lealdade mesmo quando fomos infiéis” (Neemias 9.33). Nestes textos, “justiça” e “fidelidade à aliança” estão intimamente relacionados.

Desta forma, algo “justo” é fundamentalmente algo que aconteceu de acordo com regras e padrões corretos, mais do que algo que alcançou um determinado resultado específico; em outras palavras, a justiça é algo mais procedimental que teleológico. A oração do salmista foi: “Concede ao rei, ó Deus, os teus juízos e a tua justiça, ao filho do rei. Julgue ele com justiça o teu povo e os teus aflitos, com equidade” (Salmo 72.1-2, ARA). Para Davi, julgar com justiça significa julgar com equidade os aflitos, aplicando a lei de forma igual a todos os homens. Um jogo de futebol foi justo se o juiz seguiu corretamente as regras do esporte, se os bandeirinhas marcaram corretamente os impedimentos e nenhum jogador foi comprado para dar a vitória à outra equipe. Não importa quem ganhe a partida: se tais regras foram seguidas, se tal processo foi respeitado, então tivemos um jogo justo. Da mesma forma, se os juízes marcam pênaltis fora da área, se os bandeirinhas deixam passar impedimentos e o jogador principal da seleção foi subornado para não se dedicar tanto ao jogo, não importa o resultado final da partida: podemos dizer que o resultado foi injusto, já que não houve justiça nos processos.

Essa percepção do significado de justiça, no entanto, tem mudado ao longo do tempo. Thomas Sowell, em The quest for cosmic justice, chama atenção para as modificações modernas na conceituação e no uso da palavra “justiça”.
Tradicionalmente, justiça ou injustiça são compreendidas como características de um processo. Independentemente do resultado do julgamento, podemos dizer que justiça foi feita se o julgamento aconteceu com respeito às leis, com um juiz imparcial e jurados comprometidos com a verdade. O mesmo acontece com as lutas esportivas. Dizemos que houve uma luta justa quando ambos os lados seguem as regras do combate, ninguém descumpre as regras antidopping e ninguém cede a vitória em troca de suborno, independente do resultado do combate. A justiça é tradicionalmente percebida como a atuação imparcial de um processo, e não como a obtenção de certos resultados determinados.

No segundo capítulo da carta de Paulo aos Romanos, a justiça de Deus é definida em termo de julgamentos que se dão de forma imparcial, com processos justos, sem criar parcialidades entre judeus e gentios. Ele diz que “o juízo de Deus [...] é conforme a verdade” (Romanos 2.2) e um “justo julgamento” (Romanos 2.5), uma vez que “em Deus não há parcialidade” (Romanos 2.11). A justiça do julgamento divino é estabelecida por ser verdadeira e imparcial. É por isso que, para Paulo, “no evangelho é revelada a justiça de Deus” (Romanos 1.17), ou seja, o modo correto de Deus se manifestar em seus processos. Uma vez que Deus “havia deixado impunes os pecados anteriormente cometidos” (Romanos 3.25) no Antigo Testamento, sem condenar aqueles que se arrependeram, uma acusação de injustiça em seus julgamentos poderia recair sobre Deus. A justiça de Deus é revelada, então, na punição substitutiva de Cristo, provando que o julgamento de Deus não é parcial: “mas, no presente, demonstrou a sua justiça, a fim de ser justo e justificador daquele que tem fé em Jesus” (Romanos 3.26). Deus é justo em justificar pecadores porque puniu seu filho em nosso lugar.

A teologia bíblica da retribuição do Antigo Testamento está atrelada ao que se faz ou não dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei mosaica (cf. Deuteronômio 28: bênção e maldição), ou seja, numa aliança. Os padrões do relacionamento com Deus foram estabelecidos e a justiça para com o Senhor está baseada em andar de acordo com o “contrato divino”. Notamos em Apocalipse que Deus retribui a cada um segundo as suas obras. As obras são levadas em consideração quando da aceitação ou não de Jesus como o Messias. No caso da salvação, Deus, por ser o criador, é quem estipula as condições para a vida eterna de forma unilateral, a saber, a fé somente em Jesus pela graça.
Low e Nida seguem esta perspectiva quando definem “justiça” (δικαιοσύνη) como “fazer com que alguém esteja num relacionamento adequado ou correto com outra pessoa – ‘colocar num relacionamento correto’”, em contraposição a uma perspectiva meramente forense de δικαιόω, δικαίωσις e δικαιοσύνη: “parece mais provável que Paulo faz uso dessas expressões no contexto do relacionamento da aliança, e não no contexto de procedimentos jurídicos”. Para alguns acadêmicos, ainda, δικαιοσύνη θεοῦ (“justiça de Deus”) em Romanos 1.17 seria uma referência à fidelidade de Deus às promessas feitas a Abraão.  Desta feita, a definição de “justiça” para Paulo e para o Antigo Testamento está atrelada ao contexto da aliança.

Um preço ou um salário justo são basicamente preços e salários que foram definidos a partir de processos corretos e justos. Não podemos falar de justiça e injustiça em termos de resultado financeiro, simplesmente, mas do processo para a definição salarial. Na parábola da vinha, a justiça do pagamento estava relacionada ao estabelecimento dos contratos. É um salário justo aquele que está de acordo com o combinado entre as partes, onde ninguém foi enganado ou coagido a adentrar naquela relação trabalhista. É um preço justo aquele que foi combinado entre as partes, onde não há fraude ou falsificações. Independentemente do preço ou do salário, sejam altos ou baixos, há justiça quando o processo se dá corretamente.

Muitos cristãos, assumindo sem saber um modelo marxista de valor-trabalho, acreditam que salários serão justos se corresponderem ao esforço que foi empregado pelo trabalhador, uma vez que é o trabalho empregado em algo que dá valor àquilo. Esta percepção, no entanto, está longe de representar uma forma madura de compreender o valor das coisas. Se eu empregasse, por exemplo, um esforço imenso para produzir um buraco no meu quintal, mas encontrasse um diamante na calçada de casa, eu venderia o diamante muito mais caro do que eu venderia um buraco, embora o esforço para cavar fundo seja bem maior que o esforço de catar algo precioso do chão. O que dá valor a algo não é o trabalho empregado para construí-lo, mas sim o quanto aquilo é valorizado pelos potenciais interessados. Legisladores medievais postulavam que um bem vale o quanto as pessoas estão dispostas a pagar por ele (“tantum valet res, quantum vendi potest”)12. Muitas pessoas acreditam que possuem um salário injusto porque trabalham muito. Como trabalham muito e ganham pouco, acham injusto o valor que recebem. No entanto, muitas pessoas trabalham muito, mas geram pouco valor para o mercado. O trabalho de um professor deve ser muito maior que o de um jogador de futebol, mas as pessoas estão mais dispostas a pagar caro pelo jogo que pela educação. Em nossa sociedade, que valoriza mais o entretenimento que o estudo, o valor de mercado gerado pelo jogador de futebol é superior ao do professor, e por isso o primeiro ganha muito mais. O salário não diz respeito ao quanto você trabalha, mas sim ao quanto de valor você gera aos olhos da sociedade.13

Há quem argumente que o preço de equilíbrio (“ótimo de Pareto”) seja aquilo que o governo deve tentar emular em busca de encontrar justiça nos preços. Mas esse argumento desconsidera que os dados de mercado que são lidos pelo governo na tentativa de analisar qual seria seu ponto de equilíbrio não são os mesmos dados do momento posterior, de forma que o ponto de equilíbrio que o governo calcula já não se aplica mais ao mercado do momento do cálculo. Para Salerno, o sistema de preços não é “um mecanismo para economizar e comunicar o conhecimento relevante para os planos de produção”, uma vez que os “preços correntes são preços já concretizados” que “correspondem a uma constelação de dados econômicos que já se concretizaram”.14

Parábola da vinha: aplicação bíblica à questão da justiça na fidelidade ao contrato

A parábola da vinha15 (Mateus 20.1-15) só se encontra registrada no evangelho de Mateus. Isto é um ponto notável, logo de cara, por Mateus ter sido cobrador de impostos antes de ser chamado por Cristo. Ao que parece, uma vez que o autor dominava assuntos de ordem econômica por questões de ofício, ele usa seu arcabouço teórico na composição de seu registro inspirado. Não é à toa que Mateus trabalha muito a temática das riquezas e das posses em seu evangelho, além de nos fornecer informações sobre os ensinos de Jesus que tinham relacionamento com economia e mercado.

É no capítulo 20 do evangelho de Mateus, então, que Jesus conta a parábola sobre o proprietário de uma vinha que saiu de manhã cedo para contratar trabalhadores. Encontrando alguns, combinou que o dia de trabalho valeria um denário (o valor pago normalmente por um dia de trabalho braçal) e os mandou para a sua vinha. Passado algum tempo, já por volta das nove horas da manhã, o dono da vinha saiu e viu alguns homens na praça que não haviam encontrado trabalho para aquele dia. Convidando-os a trabalhar também em sua vinha por aquele dia, fez a seguinte promessa: “Vão também trabalhar na vinha, e eu lhes pagarei o que for justo” (Mateus 20.4). Havia a promessa de um salário justo por aquele dia de trabalho.

Todas as vezes que o dono da vinha saia, fazia a mesma coisa com quem encontrasse sem trabalho, chegando a contratar pessoas faltando apenas uma hora para encerrar o expediente. Ao cair da tarde, o dono da vinha disse ao responsável pelos pagamentos que chamasse os trabalhadores e lhes pagasse o salário estabelecido, começando com os últimos contratados, terminando com os primeiros. Vieram então aqueles que foram contratados por volta das cinco horas da tarde, e cada um recebeu um denário como pagamento. Quando os que tinham sido contratados primeiro viram aquilo, ficaram exultantes, pois pensaram: “Se quem foi contratado no fim do dia, recebeu um denário, então nós vamos receber ainda mais que isso!”.

No entanto, para a surpresa e revolta deles, cada um recebeu também um denário. Quando o receberam, começaram a se queixar do proprietário da vinha. Eles usaram um argumento convincente e aparentemente justo: “Estes homens contratados por último trabalharam apenas uma hora, e o senhor os igualou a nós, que suportamos o peso do trabalho e o calor do dia”. Alguns estavam ganhando por hora trabalhada cerca de dez vezes o que outros estavam recebendo pelo mesmo trabalho! O dono da vinha, então, que havia prometido um salário justo àqueles trabalhadores, respondeu de forma precisa: “Amigo, não estou sendo injusto com você. Você não concordou em trabalhar por um denário? Receba o que é seu e vá. Eu quero dar ao que foi contratado por último o mesmo que lhe dei. Não tenho o direito de fazer o que quero com o meu dinheiro?” (Mateus 20.13-15).

Quando o dono da vinha diz que não está sendo injusto,16 ele remete ao início do texto e sua promessa de um “salário justo”. Para o dono da vinha, não havia qualquer injustiça sendo cometida – ou seja, o trato de pagar um salário justo havia sido cumprido, uma vez que o acordo combinado estava sendo cumprindo. Ainda que uns estivessem recebendo até dez vezes mais que outros trabalhadores por hora trabalhada, a justiça no pagamento estava relacionada ao contrato anteriormente estabelecido.

Diante disto, a Parábola da Vinha se apresenta em total acordo com a relação veterotestamentária entre a justiça e a fidelidade a uma aliança anteriormente estabelecida. Havia um contrato, um pacto, anteriormente estabelecido entre empregado e empregador. A justiça da relação salarial se daria com o contratado entregando o serviço que concordou em fornecer, e o patrão entregando o salário ou qualquer outro benefício que tenha concordado em fornecer. A fidelidade aos contratos, ao pacto trabalhista estabelecido, é o que estabelece a justiça da relação econômica entre indivíduos. Em resumo, podemos dizer que o preço justo é o preço de mercado. O salário justo é o salário que você aceita receber. O lucro justo é o que você consegue no mercado sem uso de fraudes ou ilegalidades. Você pode dizer “Eu ganho pouco!” ou “Isso está muito caro!”, mas não “Meu salário é injusto!” ou “Este preço é uma injustiça!”, a menos que haja fraude, coação ou quebra de contratos.17

As parábolas são usualmente comparações positivas. Aquilo que é usado na parábola como ilustração para algo positivo é usualmente de ordem positiva, assim como aquilo que é usado para ilustrar algo negativo é usualmente algo de moralidade transviada. Linguisticamente, não é factível imaginar Jesus compondo uma estrutura parabólica comparando o Reino dos céus a uma prostituta que recebe muitos amantes, ou a oração a alguém que paga propina. Desta feita, sabendo que o dono da vinha ilustra o próprio Deus, é de se esperar que o ponto levantado por ele seja um common ground de algo moralmente bom. A parábola trata a justiça das relações salariais em termo de comprimento de contrato, e isso é tratado de forma positiva.18

Uma interpretação nova?

Os ideais econômicos apresentados aqui não são interpretações cristãs novas, influenciados por tempos de capitalismo selvagem e economia de mercado desenvolvida. A famosa Escola de Salamanca é uma expoente histórica das perspectivas de livre-mercado profundamente enraizadas na fé cristã. A Escola de Salamanca foi composta por vários cristãos de origem católica – muitos padres e bispos – com grande influência em questões jurídicas, econômicas e sociais, que teve o seu apogeu no século XVI e foi protagonizada por eminentes figuras espanholas e portuguesas das Universidades de Salamanca e de Coimbra.

A Escola de Salamanca foi uma grande promotora do que hoje chamamos de livre-mercado. Por mais que não houvesse unanimidade nas compreensões políticas dos escolásticos hispânicos daquele tempo, vários foram os pensadores que se colocavam contra o controle de preços e definiam o preço justo em termos de preço de mercado. Muito é dito a respeito disso em vasta literatura sobre os autores desta Escola.19

Francisco de Vitoria (1495-1560), com seus escritos sobre Direito Internacional e suas explicações morais e econômicas da Summa de Aquino, defendia que o preço justo é o preço de mercado e a justiça resulta de trocas voluntárias realizadas entre os agentes. Martin de Azpilcueta, o Doutor Navarro (1493-1586), dominicano e professor em Salamanca e Coimbra, defendeu preços livres da interferência dos governos. Diego de Covarrubias y Leiva (1512-1577), Bispo de Segóvia, chegou a esboçar uma teoria subjetiva do valor: “o valor de uma coisa não depende da sua natureza objetiva mas antes da estimação subjetiva dos homens, mesmo que tal estimação seja insensata”, e “nas Índias o trigo valer mais do que na Espanha porque ali os homens o estimam mais, e isso apesar de a natureza do trigo ser a mesma em ambos os lugares”.20

Luís Saravia de la Calle (século XVI) defendeu as ações dos comerciantes como legítimas; defendeu que não são os custos que determinam os preços, mas os preços que determinam os custos: “os que medem o preço justo de uma coisa segundo o trabalho, custos e riscos em que incorre quem produz a mercadoria cometem um grave erro; porque o preço justo nasce da abundância ou falta de mercadorias, de empresários e de moeda, e não dos custos, trabalhos e riscos”.21

Luís de Molina (1531-1601) advogou a liberdade de preços, criticou as regulações excessivas e as distorções provocadas pelas políticas de preços máximos e mínimos. Escreveu que a intervenção injustificada do Estado na economia viola a Lei Natural, provocando graves reveses na sociedade, e que é impossível para este “organizar” a mesma, devido às dificuldades que o poder central encontra para obter informação e usá-la de maneira coordenada. Genónimo Castillo de Bobadilla, em Politica para Corregidores y Señores de Vassallos (1597), defendeu a competição dinâmica como um processo e não como o estudo de casos de equilíbrio.

Juan de Mariana (1535-1624), o mais importante dos escolásticos tardios, em De monetae mutatione, criticou as regulamentações de preços, e argumentou que o intervencionismo viola a lei natural e prejudica a coordenação do corpo social. Já em Discurso sobre las enfermedades de La compañía, ele fala da impossibilidade de um governo poder organizar a sociedade civil com base em ordens coercivas, pois é impossível ao Estado obter a informação de que necessita para dar um conteúdo coordenador às suas ordens. Para Mariana, “é um grande desatino que o cego queira guiar aquele que vê”, frisando que os governantes “não conhecem as pessoas, nem os fatos, pelo menos, com todas as circunstâncias que os envolvem, de que depende uma decisão acertada. É forçoso que se caia em muitos e graves erros, e que isso cause descontentamento às pessoas e as leve a menosprezar um governo tão cego”.22

A deificação governamental no controle de preços

Tudo o que existe no mundo real possui falhas. O mercado, como fruto de interações humanas, possui seus problemas e complicações. Diante disto, o governo muitas vezes acha que pode melhorar as relações comerciais através do congelamento e pré-estabelecimento de preços, entre outros métodos. Ao tentar fazê-lo, porém, o governo civil arroga para si funções que não são suas e tenta agir como o próprio Deus, piorando ainda mais as supostas falhas que tentou corrigir.

O controle governamental ignora que os preços são complexos demais para serem planejados

Existem dois pensadores da Escola de Salamanca que não foram citados quando nos referimos às suas ideias porque é importante evocá-los neste tópico em particular. O cardeal jesuíta Juan de Lugo (1583-1660) defendeu a natureza dinâmica dos mercados como processos, questionando a determinação do preço de equilíbrio e concluindo que este dependeria de uma tão grande quantidade de circunstâncias específicas que apenas Deus o pode conhecer: “pretium iustum mathematicum licet soli Deo notum”.23 Juan de salas, em 1617, referindo-se à possibilidade de que um governante possa chegar a conhecer toda a informação específica que dinamicamente se cria, descobre e usa no mercado, afirma que quas exacte comprehendere et ponderare Dei est non hominum, ou seja, que apenas Deus, e não os homens, pode compreender e ponderar exatamente toda a informação e o conhecimento que são usados no processo de mercado pelos agentes econômicos com todas as suas circunstâncias particulares de tempo e de espaço.24 Como resumido por G. K. Chesterton, “o preço é uma coisa maluca e incalculável”.

F. A. Hayek, em seu mais importante artigo,25 fala sobre como o conhecimento das circunstâncias sob as quais o governo deveria agir no estabelecimento de preços e salários não existe de forma concentrada e integrada em um único indivíduo ou fator de mercado, mas existe apenas como porções dispersas de informações inacabadas, incompletas e muitas vezes contraditórias, distribuídas por distintos sujeitos avulsos. Ou seja, para controlar bem os preços, o governo civil precisaria fazer uso de um conhecimento que não está disponível para ninguém.

Como organizar uma ordem econômica razoável? Para Friedrich A. Hayek, bastava encontrarmos um planejador central – como o governo – que mantenha as taxas marginais de substituição entre quaisquer bens ou fatores fossem sempre as mesmas.26 Feito isso, teríamos uma ordem econômica sempre com preços em equilíbrio e o mercado seria potencializado ao máximo, com trocas comerciais cumprindo condições para o ótimo de Pareto.

Uma vez que já sabemos o que fazer, qual é, então, a razão desta configuração econômica não ser factível em nossa sociedade? O problema, segundo Hayek, é que o estabelecimento de uma ordem econômica só seria possível caso “detivéssemos todas as informações relevantes” e “tivéssemos completo conhecimento dos meios disponíveis”. A questão não seria saber o que fazer para organizar a ordem econômica da melhor maneira, mas sim a impossibilidade de qualquer indivíduo, organização ou mesmo programa de computador alocar para si todo conhecimento e informação necessários para encontrar o estado de equilíbrio econômico, uma vez que “o conhecimento das circunstâncias sob as quais temos de agir nunca existe de forma concentrada e integrada”.27

Onde se encontram, então, as informações necessárias para organizar de forma apropriada as relações econômicas? Para Hayek, este conhecimento se encontra “como pedaços dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório, distribuídos entre diversos indivíduos independentes”. Por isso, o problema econômico de uma sociedade não é sobre como alocar determinados recursos, uma vez que o ótimo de Pareto parece solucionar este problema, mas sim de como utilizar “um conhecimento que não está disponível a ninguém em sua totalidade”. Colocado de outra forma: “os ‘dados’ totais da sociedade a partir dos quais são feitos os cálculos econômicos nunca são ‘dados’ a uma única mente para que pudesse analisar as suas implicações — e nunca serão.”28

Os economistas muito frequentemente ignoram o princípio econômico tão propagado pela Escola Austríaca de Economia, a saber, o princípio da incerteza genuína. A dúvida severa é um fato inerente a todos os mercados. Humildade epistemológica é algo que está na raiz de toda boa leitura salarial. Cristãos, conhecedores dos efeitos do pecado na mente, sabem que ninguém é dotado de todo o conhecimento. Ao tentar alocar recursos através de coerção estatal, o governo civil sofre da vaidade fatal de acreditar que seu conhecimento do mercado é superior aos conhecimentos de todos os participantes unidos.

A discussão de Hayek não é sobre se deve existir ou não um planejamento econômico. O problema hayekiano é se o planejamento deve ser centralizado, encabeçado por uma autoridade única, direcionando “todo o sistema econômico de acordo com um projeto unificado”, ou se este planejamento deve ser dividido entre muitos indivíduos, de forma orgânica. Para Hayek, toda atividade econômica é um planejamento. Uma vez que planejamento pode ser definido como o “conjunto das decisões inter-relacionadas relativas à alocação dos nossos recursos disponíveis”, toda economia é planejada pelo conjunto de escolhas e trocas que a compõe. Mas se todo planejamento pressupõe conhecimento, de onde este conhecimento vem? Vem justamente dos vários agentes de mercado que estão diariamente imersos em trocas e relacionamentos comerciais simultâneos e complexos.29

Como se daria, então, este planejamento descentralizado? Para Hayek, a concorrência e a competição entre participantes de mercado “significa uma descentralização do planejamento”, efetivado “por muitas pessoas independentes”.30 Ele escreve:
A questão de qual desses sistemas será mais eficiente depende principalmente da questão de qual deles podemos esperar um uso mais completo do conhecimento existente. E isto, por sua vez, depende de se nós temos uma probabilidade maior de conseguir colocar todo o conhecimento que está disperso entre vários indivíduos à disposição de uma autoridade central, ou de dar aos indivíduos um conhecimento adicional suficiente para que eles se tornem capazes de integrar os seus planos aos dos outros.31
Desta feita, um dos principais problemas para a política econômica está relacionado ao melhor meio de se valer da informação que está espalhada entre indivíduos independentes. Segundo a teoria hayekiana do conhecimento, o livre mercado não é simplesmente a melhor maneira de alocar recursos materiais, mas também a melhor maneira de fazer uso das informações de mercado que estão dispersas entre todos os agentes econômicos.

Na física, para se analisar alguns movimentos, um ou outro fator precisa ser ignorado para fins de cálculo. Podemos lembrar que no Ensino Médio precisávamos ignorar o atrito para calcular a aceleração, ou algo do tipo. Em economia, ao invés de desconsiderar um ou outro fator específico, as análises precisam ser sempre em ceteris paribus, ou seja, considerando todos os outros fatores além do analisado como constantes. O ceteris paribus é o truque economista para conseguir fazer cálculos e tomar decisões que não se justificam no mundo real. Os esforços econômicos se dão em contexto de profunda complexidade, e ninguém tem como saber de fato como cada fator afeta os preços e salários.

Todos queremos que as coisas melhorem, e muitos de nós acreditam que os preços e salários serão melhores se houver algum controle central, como o governo, que diga como tudo deve ser. Mas toda tentativa de controlar preços, ao longo da história, resultou em miséria. Precificações são muito complexas, e não há nenhuma força humana que seja poderosa o bastante para compreender todas as complexidades das interações humanas que geram um preço ao ponto de melhorar os valores das coisas. Qualquer um que tente controlar preços e salários está cobrando para si onisciência, logo, arroga-se Deus.

O controle governamental de preços é uma emulação de comunicação

O preço trabalha na organização da atividade econômica através da transmissão de informação. Qualquer valor monetário atribuído a um produto, seja na proposta de preço para venda quanto para a compra, possuem uma combinação complexa de informações de mercado que são potencialmente úteis para a tomada de decisão econômica dos indivíduos e para o gerenciamento de recursos escassos e oportunidades disponíveis. Quanto mais preços existirem e mais amplamente eles forem conhecidos, maior será a gama de informações de mercado existente para a tomada inteligente de decisões, de forma que os fornecedores podem enviar produtos onde eles se mostram mais valiosos e necessários, isto é, onde se pagar o melhor preço.32  É por isso, como põem Mitchell e Simmons, o preço surge como um processo descentralizado para direcionar a atividade humana.33

Segundo os autores, uma vez que indicam o quanto os indivíduos estão valorizando determinado bem ou serviço, os preços desencorajam o uso inadequado de recursos escassos. Se algo é caro, isso indica que outros valorizam bastante esse bem e que sua substituição é onerosa. Por outro lado, quando algo é de graça ou muito barato, há um indicativo de que esse bem é pouco valorizado e que pode ser substituído com facilidade. Se baixos preços estimulam o consumo, preços elevados o desencorajam.34  Praticamente parafraseando Hayek, o ganhador do prêmio Nobel de economia Milton Friedman ilustra como se dá esse processo de transmissão de informação por meio dos preços de mercado:
Suponha que, por qualquer razão, haja uma demanda maior de lápis de grafite – talvez pelo fato de um aumento da população ter gerado um número maior de inscrições nas escolas. As lojas de varejo irão descobrir que estão vendendo mais lápis. Encomendarão mais lápis de seus atacadistas. Os atacadistas irão encomendar mais lápis dos fabricantes. Os fabricantes encomendarão mais madeira, mais latão, mais grafite – todos os diversos produtos usados na fabricação de lápis. Para levar seus fornecedores a produzirem mais destes artigos, terão que oferecer preços mais altos por eles. Os preços mais altos levarão os fornecedores a aumentar a quantidade da mão de obra para terem condições de atender à demanda maior. Para conseguir mais trabalhadores, terão de oferecer salários mais altos ou melhores condições de trabalho. Dessa forma, as ondas propagam-se em círculos cada vez maiores, transmitindo a pessoas do mundo todo a informação do aumento da demanda de lápis – ou, para ser mais exato, de alguns produtos que produzem, por razões que talvez desconheçam ou que nem precisam conhecer.
O sistema de preços transmite apenas as informações importantes e apenas àquelas pessoas que precisam saber. Os produtores de madeira, por exemplo, não precisam saber se a demanda de lápis ocorreu em razão de um aumento populacional ou porque mais 14 mil formulários do governo terão de ser preenchidos a lápis. Não precisam nem saber que a demanda por lápis aumentou. Só precisam saber que alguém está disposto a pagar mais por madeira [...].

[...] Os preços também transmitem informações [...] no sentido contrário. Suponha que um incêndio florestal ou uma greve reduza a disponibilidade de madeira. O preço da madeira irá subir. Isso indicará ao fabricante de lápis que tal fato o obrigará a usar menos madeira e que não compensará produzir tantos lápis quanto antes, a menos que possa vendê-los a um preço maior. A produção reduzida de lápis fará o varejista cobrar um preço mais alto; o preço mais alto informará ao consumidor final que, para compensar, ele terá de usar seu lápis até um tamanho menor antes de jogá-lo fora ou mudar para uma lapiseira. Repetindo, ele não precisa saber por que o lápis ficou mais caro – apenas que ficou.
Qualquer coisa que impeça os preços de exprimir livremente as condições de oferta e procura interfere na transmissão de informações precisas.35
Ao tentar controlar salários e preços, o governo atrapalha toda a comunicação que só é possível através do livre mercado. O esforço governamental se daria em perceber todos os fatores comunicativos do mercado em tempo hábil para, considerando todas as contingências, devolver essas informações às próprias partes das relações comerciais para que elas possam agir economicamente. No entanto, é impossível que qualquer grupo de indivíduos, usando qualquer método de análise, tenha como fornecer tais comunicações de forma consistente, tanto pela impossibilidade de se ler todas as informações do mercado – coisa que só Deus consegue fazer –, quanto pela desastrosa inépcia de qualquer estrutura em comunicar em detalhes suficientes aos indivíduos quais são as condições reais do mercado. Ainda que estes movimentos fossem possíveis – ler o mercado, interpretá-lo e retransmitir a informação –, o tempo necessário para isso faria com que toda informação estivesse atrasada, defasada e completamente inútil.36 Não há como o governo substituir esse fator comunicador tão dinâmico como os preços. Hayek disse:
Qualquer tentativa de controlar os preços ou as quantidades desta ou daquela mercadoria impede que a concorrência promova uma efetiva coordenação dos esforços individuais, porque as alterações de preço deixarão assim de registrar todas as alterações importantes das condições de mercado e não mais fornecerão ao indivíduo a informação confiável pela qual possa orientar suas ações.37
É como tentar substituir a dinâmica normal das interações humanas por um teatro mal ensaiado. Ao interferir no que seria o preço normal do mercado em qualquer bem ou produto, o governo está passando uma falsa informação aos agentes econômicos. Você acredita que um serviço está sendo bem recebido pelos compradores e que há muitas empresas em competição, considerando o baixo preço. Passa a usar aquele bem sem manter qualquer reserva ou qualquer comedimento, considerando o baixo preço e a facilidade em conseguir mais daquilo. Então, o produto não consegue mais ser comprado. Não há mais nada dele em qualquer prateleira. A informação que o baixo preço transmitiu foi falsa porque o governo estava proibindo aumento de preços ou mesmo injetando subsídios na economia, fomentando artificialmente um aquecimento econômico inexistente. Isto não atrapalha apenas os compradores, mas também os investidores, que não sabem mais em que condições o mercado está na receptividade de certos produtos e serviços, já que a mão do estado mascara a real situação econômica (além de não possuírem meios de saber se seus produtos são bons ou ruins, já que os preços são afetados não pelo interesse público, mas pelas atuações governamentais).

Por exemplo, pensemos na taxa de juros e seus aspectos de transmissão comunicativa. A taxa de juros serve como um sinal para os negociantes. Quando a taxa de juros é baixa, significa que os consumidores estão, em geral, poupando bastante dinheiro; quando está alta, por sua vez, significa que os consumidores, em geral, não estão poupando muito. Se você é um negociante e quer pegar dinheiro emprestado para investir em um produto futuro, você quer ter certeza que os consumidores estão poupando para o futuro, ao invés de gastado todos os recursos agora. Se eles não estão poupando dinheiro, significa que estão gastando tudo agora – um cenário que torna o investimento para o futuro pouco atrativo. Empresas devem pegar dinheiro emprestado para investir quando os consumidores estão poupando dinheiro. Agora, os investidores precisam adivinhar sobre as práticas financeiras de todos os consumidores? Não, porque a taxa de juros serve como sinal. Quando a taxa de juros está baixa (sinal de muitas poupanças), os investidores vão pedir dinheiro emprestado para novos investimentos futuros.

O problema é que o governo tem controlado a taxa de juros de forma artificial. O Banco Central pode emprestar dinheiro aos bancos com baixíssimas taxas, dando aos bancos recursos para empréstimos sem lastro de poupança. A informação que é transmitida ao investidor é uma informação falsa: o empréstimo se torna mais barato, mais atrativo, mas não porque as pessoas estão poupando para o futuro, mas porque o governo está se intrometendo na economia.

O que acontece é que com baixas taxas de juros, haverá uma explosão de empréstimos para investimentos, com cada vez mais contratações e gastos visando retorno posterior, mas sem qualquer lastro de poupança para que os consumidores tenham interesse financeiro em usar aquele investimento. O dinheiro em excesso no mercado, motivado por empréstimos e créditos sem lastro de poupança, gera oportunidades de investimento cada vez menos rentáveis, o que leva a uma generalização de investimentos ruins (malinvestments). Foram criados novos empregos que não seriam sem a baixa artificial das taxas de juros – o que gera um boom econômico –, mas são empregos criados sob um falso pretexto, baseado em uma demanda artificial que não será encontrada no futuro. Os negócios gastam seu dinheiro expandindo suas atuações, mas não encontram o lucro esperado no futuro. Com a baixa taxa de juros, os consumidores perdem toda motivação para poupar e não possuem recursos livres para abraçar novas oportunidades de mercado. Com a falta de retorno destes investimentos, as empresas se veem precisando demitir funcionários, evitar expansões e investimentos e, em muitos casos, fechar as portas devido ao investimento em momento ruim, motivado por uma falta informação de mercado. As empresas estariam melhor se não tivessem investido e tivessem esperado pelo momento correto para tal, que seria quando as taxas de juros estivessem baixas de forma natural, ao invés de motivadas pelo Banco Central. O que se segue é uma crise creditícia (creditcrunch), onde a relação entre taxa de juros sofre correção abrupta, geralmente conhecida por recessão, em que a oferta monetária se contrai repentinamente, impelindo os mercados a realocar recursos.

Além disto, a inflação fica como efeito colateral inevitável deste tipo de política bancária. De onde o Banco Central tira o dinheiro para incentivar os bancos a fornecerem mais empréstimos? Uma vez que a moeda brasileira não possui qualquer lastro (em ouro, por exemplo), eles criam dinheiro a partir da impressão de mais papel moeda. Com esse novo dinheiro entrando na economia, o valor da moeda cai, levando a aumento de preços. Então, além de empresas fechando as portas por malinvestmentse projetos não tendo retorno, desemprego e crise de crédito, a moeda perde valor pela impressão exagerada de papel moeda, que leva a economia a um estado muitas vezes pior que o anterior ao controle da taxa de juros. É a famosa crise.

Isso foi exatamente o que aconteceu no Brasil por causa das políticas monetária e fiscal a partir de 2008/09. No Brasil, durante a crise, enquanto os bancos privados cortavam as concessões de crédito, os bancos públicos aumentavam, rapidamente os empréstimos passaram a ser majoritariamente concedidos por estatais, sempre a juros subsidiados (abaixo da Selic). Essa liberação foi a guinada desenvolvimentista, e o pilar da desastrosa nova matriz econômica. Todas as tentativas globais de precificação estatal levaram ao fim do mercado justamente porque não há como emular suas comunicações de forma apropriada.

Lucros e prejuízos são instrumentos de mercado para indicar ao empreendedor quais produtos estão servindo aos outros ou não, e indicam quais ações devem continuar e quais devem parar. Ter prejuízos é importante, porque indica que algo não está sendo útil aos indivíduos da sociedade, e impede que esforços sejam empregados no que não promove bem ao outro. Se o governo se intromete nas questões de preço, atrapalhando as informações transmitidas pelo lucro e pelo prejuízo, impede que os indivíduos saibam como servir a sociedade. Haeyk é quase poético ao tratar deste assunto:
É maravilhoso que em uma situação na qual haja escassez de um tipo de matéria prima, sem que nenhuma ordem seja dada, sem que talvez não mais que um punhado de pessoas saibam a causa dessa escassez, dezenas de milhares de pessoas cujas identidades jamais serão conhecidas, mesmo depois de meses de investigação, começam então a utilizar essa matéria ou seus subprodutos de maneira mais econômica; ou seja, todas elas agem na direção correta. Isto, em si mesmo, é suficientemente maravilhoso; mesmo que, em um mundo de incertezas constantes, nem tudo consiga se organizar tão perfeitamente para que suas porcentagens de lucros se mantenham constantemente no mesmo nível considerado “normal”.38
O controle governamental de preços representa um controle totalitário sobre os desejos humanos

O controle de preços representa um abuso das vontades do governo sobre as vontades dos cidadãos agentes do mercado. Qual o padrão usado para definir o valor financeiro caracterizado como preço justo de algo? Seria quanto de trabalho foi investido em algo? Seria um valor de mercado anterior? Seria algum preço cobrado pelos compradores, sempre motivados por pagar menos? Seria algum valor definido pelos vendedores, sempre interessados em cobrar mais caro? Como não existe um valor de mercado absoluto de qualquer coisa, o preço justo definido pelo governo civil será sempre uma decisão arbitrária dos burocratas responsáveis por organizar o controle de mercado.

No mundo real, preços são definidos pelas trocas. Para definir preços, o governo precisa usar os preços do próprio mercado como base para a correção dos preços. Oras, mas se o governo precisa usar os preços de mercado como base para as próprias precificações, corrigir os preços de mercado é cortar o tronco onde se senta. É considerar os preços de troca bons o bastante como base para um tipo mais elevado de preço que deve ser descoberto por burocratas governamentais, mas não como bons o bastantes para a definição do mercado. É por isso que, ao controlar o preço de algum bem ou serviço, o governo está dizendo que as trocas comerciais não devem mais ser guiadas pelas diferenças nos valores subjetivos dos indivíduos concernentes às coisas, mas sim no bel prazer de burocratas do governo e no valor subjetivo deles quanto às coisas. O vendedor de água deve trocar uma de suas garrafas por moedas de 50 centavos porque o governo assim determinou, tendo seus valores subjetivos nada a ver com isso. Mas por que os valores subjetivos que os burocratas dão aos bens e serviços são superiores aos valores subjetivos que os cidadãos dão aos bens e serviços?

Ao definir valores no mercado, o governo está tentando corrigir justamente valorações que julga indevidas. Você não pode desejar tal produto ao ponto de pagar mais por ele. Definindo o preço, o governo diz que você só pode deseja-lo “até aqui”. Controle de preços não é simplesmente o governo civil adentrando na economia, mas uma tentativa estatal de controlar até mesmo o quanto você pode desejar algo.

O controle governamental de preços criminaliza a produção do bem

Um homem consegue lucro a partir do momento que ele produz algo que outros consideram valioso. Pago caro por um notebook porque alguém conseguiu produzir algo que supre meus anseios e necessidades ao ponto de considerar determinado valor financeiro como inferior ao bem adquirido. À exceção do uso de fraudes, alguém lucra porque produziu algo bom. Ao limitar os preços, o governo civil está punindo aquele que produziu algo bom o bastante para ser bastante valorizado pelos interessados. É como proibir os pacientes de ficar muito felizes com cirurgião que lhes salvou a vida. É transformar o bem em mal, a produção do que é bom aos olhos da sociedade em um crime passível de multas e outras punições.

Por exemplo, no decreto do presidente venezuelano Nicolás Maduro chamado de “Lei Orgânica do Preço Justo”, de 2014, conseguir um lucro superior a 30% dos custos de produção seria um dano, passível de ressarcimento da parte prejudicada. O governo civil, então, deifica-se como uma entidade grotesca que proíbe os homens de construir algo que valha mais que 30% dos custos, encerrando os esforços comerciais ao mínimo. É a criminalização do sucesso – você vai preso se produzir algo que as pessoas gostem muito.

Até as últimas consequências: situações de catástrofe, assimetria de informação e mais-valia

Dizem que ideias só devem ser seguidas se permanecerem justificadas quando levadas às suas últimas consequências. Três situações são elencadas sempre que falamos de preços justos, que são os aumentos de preços que surgem em situações de catástrofe, a questão da assimetria de informação, quando as duas partes de uma relação comercial possuem conhecimentos distintos acerca do produto ou serviço, e a questão da noção marxista de mais-valia, onde o lucro do patrão é interpretado como uma apropriação indevida do tempo de trabalho do funcionário.

O preço da água no alagamento de Mariana

Em 2015 houve uma catástrofe ambiental em Minas Gerais, com o rompimento de uma barragem cheia de dejetos que deixaram casas soterradas pela lama. Nessa situação catastrófica que ganhou até mesmo a mídia internacional, a seguinte manchete do jornal Hoje em Dia não passou desapercebida: “Polícia vai prender em flagrante comerciantes que elevarem preço da água em Valadares”. O que estava acontecendo era que muitos comerciantes estavam vendendo galões d’água por preços considerados abusivos durante a catástrofe ambiental que deixou muitos sem suprimento hídrico.

A reação emocional comum é de indignação. Parece coisa de cafajeste subir o preço da água quando tudo vai mal em Minas. E, falando de um aspecto humano subjetivo, pode ser que alguns comerciantes sejam realmente cafajestes inveterados que gozam com gargalhadas e agradecem à Satanás pela tragédia aumentar seus lucros. Seria este, então, um dos casos onde o controle de preços por parte do governo civil poderia se justificar? Nem mesmo neste caso. O aumento de preços em uma situação de catástrofe possui a função social de gerir um recurso em tempo de extrema escassez. Quando a demanda de algo finito aumenta, é normal que os preços daquilo se elevem, a fim de compensar a escassez do que está sendo requisitado em maior quantidade. Se os comerciantes mantivessem os preços, mesmo com a demanda em alta (indo contra a lei da oferta e procura), qualquer pessoa com mais dinheiro compraria todo o estoque de água ou para uso próprio ou para revender mais caro. O aumento de preços divide o custo da escassez igualmente entre todos e impede o monopólio de quem se aproveitaria dos preços baixos. Isso, sem considerar a demanda de transporte da água para a região que, certamente, está acima do normal, encarecendo os fretes.

Considere que X é o quanto em reais alguém estaria disposto a pagar por um galão de água. Se o valor for maior que X, ninguém compra o galão e prefere conseguir água por outros meios. As pessoas estão valorizando a água, naquele momento, acima do normal. Logo, o valor de X cresce. Se os comerciantes venderem a água por valores muito inferiores a X, qualquer um poderia comprar essa água e revender por valores mais próximos de X, já que seria certeza de venda neste valor. É lucro certo. Em caso de alguém interpretar a situação de catástrofe como uma oportunidade para enriquecer e comprar todos os galões de água que estão muito abaixo de X para revender mais próximo de X, haveria uma situação muito pior. Sem a concorrência entre comerciantes, o que baixa o valor das mercadorias, o valor dos galões chegaria ao limite de X, uma vez que não haveria outra alternativa de compra e nenhum comerciante para vender mais barato. Ao permitir que os valores dos galões se aproximem de X, os comerciantes estão impedindo que outros comerciantes mais abastados revendam o material por um valor maior ou que monopólios surjam, vendendo os galões pelo limite de preço possível do mercado.

Novamente, não digo que falta maldade no coração humano. Mas o mero aumento de preços em situações onde um produto possui uma demanda muito maior, ao ponto de secar as lojas e mercadinhos não é errado, pecaminoso ou imoral. É simplesmente a triste realidade de um mundo onde nada é infinito. Uma tentativa governamental de ler o mercado e definir o quanto do preço da água poderia ser modificado naquela situação só atravancaria as relações comerciais e causaria problemas ainda maiores, como monopólios ilegais, mercado negro de galões ou até ausência do produto nas prateleiras, como acontece todos os dias em países que tentam controlar preços.

Comprando uma mina de ouro

Em economia, assimetria de informação ou informação assimétrica são nomes dados ao fenômeno que ocorre quando as partes de uma transação econômica estabelecem seus relacionamentos comerciais com uma das partes detendo informações relevantes que a outra. É o que acontece quando você compra um carro usado com determinados problemas que o último dono conhecia, mas você não, ou quando você contrata um plano de saúde prevendo um problema físico que a Unimed desconhece. Costumeiramente, diz-se que a assimetria de informação é uma “falha de mercado” e que o governo deve limitar preços para corrigir a impossibilidade de conhecimento total dos compradores e vendedores num mercado real. Este seria, então, um caso inescapável onde controles de preço seriam justificados?

A assimetria de informação é uma contingência de mercado que não é tratada como imoral pela ética cristã. Jesus Cristo, como registrado por Mateus, compara seu reino com uma situação comercial onde uma das partes possui informações privilegiadas em comparação ao outro lado da troca. Assim é dito no evangelho:
O Reino dos céus é como um tesouro escondido num campo. Certo homem, tendo-o encontrado, escondeu-o39 de novo e, então, cheio de alegria, foi, vendeu tudo o que tinha e comprou aquele campo. (Mateus 13.44)
O homem que comprou o campo sabia que lá havia um tesouro. O homem que vendia o campo não sabia. O comprador, prevendo o lucro obvio de comprar um simples terreno e levar de brinde um tesouro lá escondido, usa esta informação privilegiada para um negócio lucrativo. Um caso claro de conhecimento assimétrico que é comparado pelo Cristo com o reino dos céus, onde o homem encontra uma graça divina, um caminho para os céus, em troca de vender tudo o que tem (isto é, abrir mão da própria vida de pecado em busca de seguir os caminhos de Deus).

Imaginamos até que é moralmente errado vender um produto sem fornecer todas as informações relevantes sobre o mesmo ao comprador. De fato, a partir de um ética cristã, a mentira será sempre errada. Mentir sobre a qualidade de um produto com base em informações privilegiadas seria amplamente condenado pela ética bíblica. Mas isso não significa que todas as informações relevantes devem se elencadas em cada relação comercial. Para ser honesto, o empresário não precisa dizer a todo possível comprador: “eu acho que esse mercado vai arrefecer nos próximos meses, por isso estou querendo me livrar dessa empresa”. Encontrar esse tipo de informação é responsabilidade do comprador. Além disto, proteger-se em situações de assimetria de informação – como, por exemplo, na compra de carros usados, onde o dono do carro conhece todos os defeitos do automóvel, enquanto o comprador não sabe de nenhum – se dá através de contratos, onde o vendedor, por exemplo, dá garantias de que o produto funcionará bem por determinado tempo, não através de imposições totalitárias que ditem precificações.

Devemos perceber que as situações de assimetria de informações são absolutamente inevitáveis. Falhas e imperfeições na obtenção de conhecimento relevante para nossas relações comerciais compõem parte dos efeitos da Queda em nossa mente. É virtualmente impossível que ambas as partes de uma venda/compra sejam dotadas da mesma capacidade de conhecimento sobre o produto ou serviço. Ao contrário de ser um obstáculo ao funcionamento do mercado, é algo inerente ao próprio processo econômico que transforma o modo como preços e contratos são definidos pelas partes. O mercado se arranja para lidar com tal “falha”, fornecendo garantias, seguros, variações de preço etc. Acreditar que imposições de preço poderão corrigir variações de informação é acreditar ser possível que um burocrata precifique as diferenças de conhecimento. É um absurdo.

Os maus lavradores e a mais-valia

Nosso terceiro caso evoca o clássico argumento marxista contra a “mais-valia”, termo empregado por Karl Marx para falar da diferença entre o valor final da mercadoria produzida e o valor de trabalho que o funcionário empregou na produção da mesma.40 Para os marxistas, quer sejam cristãos ou não, há injustiça que patrões recebam lucro sobre trabalho dos empregados, vendendo produtos que são fruto do trabalho do funcionário, mas pagando aos mesmos valores inferiores ao de venda do produto.

O que os marxistas não percebem é que se configura uma tolice econômica primária que alguém defenda o conceito marxista de mais-valia e, ao mesmo tempo, considere a possibilidade de qualquer relação trabalhista, uma vez que todo lucro do patrão se daria por meio da diferença entre valor de trabalho do funcionário e valor de venda da produção. Marx usou o conceito de mais-valia justamente para argumentar que toda relação de trabalho era injusta.41

A parábola dos maus lavradores é um exemplo de caso bíblico onde Jesus apresenta positivamente uma relação onde a dita mais-valia não se configura como exploração, mas como relação comercial válida (Mateus 21.33-46; Marcos 12.1-9; Lucas 20.9-18). Na parábola, os trabalhadores não possuem os meios de produção. Eles trabalham usando os meios de outro. O lucro do patrão se dá sem empregar esforço de trabalho ao que é produzido, e mesmo assim não há qualquer denúncia à mais-valia. Há justiça em alguém possuir os meios de produção e ter outras pessoas trabalhando. Aliás, quando os maus trabalhadores tentam tomam os meios de produção, como ordenava Marx, Jesus os trata de forma negativa, como paradigma para o comportamento daqueles que o matariam (ver também Marcos 13.34,36; Mateus 24.31-44 eLucas21.29-36).

O governo civil como salvaguarda para o cumprimento dos contratos

Dentro deste contexto, o governo civil funcionaria como aquele que garante que contratos serão cumpridos e que descumprimento nas alianças comerciais sejam tratadas como uma das maldades que devem ser punidas pela mão governamental (cf. Romanos 13.1-7). De que valeria um contrato comercial se seu descumprimento não gerasse qualquer tipo de punição, ou se não houvesse qualquer salvaguarda a quem é enganado fraudulentamente? Os contratos são a institucionalização da desconfiança. Eles trabalham como uma salvaguarda de que o combinado será cumprido. Não é costumeiro fazer contratos formais com amigos quanto questões menores ou favores pessoais, ou mesmo com pessoas em quem se confia inteiramente, como em vários casos de empréstimos financeiros a amigos íntimos ou familiares próximos (ainda que isto não seja verdade em todos os casos). Assinamos contratos para garantir que o combinado será cumprido sob a pena da intervenção das autoridades civis.

Mercados não precisam apenas de liberdade, mas de fatores que lhes são anteriores para que possam funcionar bem. Esses fatores vão desde uma cultura de trabalho à segurança pública que livre comerciantes de adicionar ao preço dos produtos o que é perdido nos assaltos. Um dos fatores importantes para que o mercado funcione à contento, além de uma cultura de respeito aos contratos, é um exercício coercitivo que incentive o respeito aos acordos estabelecidos. O direito à propriedade e à livre concorrência devem estar atrelados ao direito de ter os contratos cumpridos. Mitchell e Simmons já argumentaram que uma estrutura legal boa para o comercio precisa de “policiamento dos direitos e contratos contra a fraude, a trapaça, a destruição e o roubo”.42

Sabedor que os homens “amam naturalmente [...] o domínio sobre os outros” e que muitos não possuem temor às leis da natureza como justiça, modéstia e piedade, Thomas Hobbes argumenta que há a necessidade de “um poder visível capaz de os manter [os homens] em respeito, forçando-os, por meio do castigo, ao cumprimento de seus pactos”. Segundo o filósofo inglês, “os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém”, de forma que “se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros”. Se assim não for, voltaríamos ao estado onde os homens viviam em pequenas famílias onde roubar-se e espoliar-se uns aos outros era uma ocupação legítima, e voltaríamos a atribuir honra à capacidade de espólio, como se manifestava em muitas culturas.43

O fim do mercado, a morte do trabalho


O conceito de preço justo foi central no pensamento econômico escolástico, tendo relação direta com a comutativa justitia, o equilíbrio na troca de bens e nas relações comerciais de forma geral. Na tradição aristotélica, justiça exige igualdade na troca, de forma que o dado é igual ao recebido em valor. No entanto, quando definimos o preço justo de algo em termos de quanto ele deve valer financeiramente, estamos dizendo que valores distintos deste seriam injustos, portanto, errados. Se o preço justo de uma garrafa d’água no centro da cidade é R$ 1,00, vender pelo dobro disso seria uma injustiça com o comprador, assim como vender pela metade disso seria uma injustiça com o vendedor. Pôr um valor financeiro como justo é automaticamente encaçapar todos os outros valores como injustos. Se um preço ou uma certa faixa de preço é o certo, todo os outros preços ou variações de preços são errados. Isso representa, então, uma absolutização do preço. Valores não são mais definidos de forma subjetiva, mas absoluta. O valor “justo” das coisas precisaria ser percebido de alguma forma para então ser definido pelo Estado e cumprido pelos agentes de mercado.

O problema é que se as coisas possuíssem um valor de mercado absoluto, o comércio seria impossível. O que define o preço de um produto e possibilita as trocas comerciais e a própria a existência do mercado são as diferenças no valor que as pessoas dão às coisas. Se você compra uma garrafa d'água no centro da cidade por R$ 2,00, isso significa que você considera, naquele momento, aquela garrafa mais valiosa que tal quantia financeira. Mas por que o vendedor estaria ali trocando garrafas por cédulas de dois reais? Se a água vale mais que os dois mangos, o vendedor preferiria permanecer com a garrafa que a trocar por seu dinheiro. No entanto, como os valores que os indivíduos dão às coisas varia substancialmente de pessoa para pessoa, o vendedor considera uma cédula velha de dois reais mais valiosa que uma daquelas garrafas que boiam na água com gelo de seu isopor. Se tudo devesse ser considerado igualmente valioso por todos os indivíduos, o mercado deveria deixar de existir, uma vez que não haveria qualquer diferença de valoração que motivasse qualquer troca comercial.

É por isso que todos os casos conhecidos de controle de preços geram fim do fornecimento daquele produto. Você trocaria seu carro por outro carro absolutamente igual ao seu, com os mesmos defeitos, mesma cor, mesmos arranhões e mesma quilometragem – uma cópia perfeita? Talvez você o fizesse por brincadeira, mas não veria nenhum ganho real naquilo. Se vendedor e comprador assumem a mesma valoração financeira para um produto, não haveria qualquer fator motivador para a troca. Absolutização de preços é a morte do comércio. É por isso que em contextos socialistas de controle de preços surgem vários mercados paralelos, mercados negros onde os valores individuais são respeitados e os controles de preços não chegam.

Como o salário é um preço, o mesmo aconteceria com as relações trabalhistas. Em Um salário justo para uma jornada de trabalho justa, escrito em maio de 1881, Engels argumentava que “o salário do operário deveria corresponder à totalidade do produto do seu trabalho”. Ele apresenta, no entanto, que isso seria uma impossibilidade à sociedade industrial, uma vez que não existiria mais-valia que justificasse o lucro do patrão. Desta forma, seria “preciso enterrar de uma vez para sempre essa velha fórmula e substituí-la por esta outra: A classe operária deve, ela mesma, apropriar-se dos meios de trabalho, isto é, das matérias-primas, fábricas e máquinas”. A ideia de Engels coaduna com o defendido pelo próprio Marx, na sua comunicação nas sessões de 20 e 27 de Junho de 1865 do Conselho Geral da I Internacional, quando diz: “Em vez do lema conservador: ‘um salário justo para um dia de trabalho justo!’, a classe operária tem que inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: ‘Abolição do salariato!’”. A noção marxista de atribuir valor moral aos salários e definir justiça em termos de resultados ao invés de processos – a de onde derivava a teoria do Valor-Trabalho –, levava diretamente à impossibilidade de lucro justo e, logo, da imoralidade do próprio salariato. Falar, então, de um “salário justo” em termos de valores financeiros ao invés de cumprimento de contratos é defender, sem saber, a imoralidade de qualquer relação de patrão e empregado e dar munição para o tipo de marxismo mais radical e revolucionário – uma troca do ideal cristão de justiça pelos ideais comunistas de sociedade.

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1Baseado em palestra apresentada na Faculdade Teológica Unida no dia 7 de dezembro de 2015 sob o título “Religião e Mercado”. Agradeço às leituras e contribuições de André Venâncio, David Koyzis, Fernando Henrique, Marcelo Berti e Ubiratan Jorge Iorio. Obviamente, as posições aqui tratadas são de minha inteira responsabilidade. 
2KELLER, Timothy. Justiça Generosa: A graça de Deus e a justiça social. São Paulo: Vida Nova, 2013, p. 50.
3Economic justice for all. Washington: USCC, 1986, p. 69.
4Concepción Católica de la Economía. Buenos Aires: Cursos de Cultura Católica, 1936, p. 29.
5Encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas), escrita pelo Papa Leão XIII em 1891.
6Summa Theologica moralis.1477, Part II, tit. I, cap. 17, n.8.
7Em Law, Legislation and Liberty (vol. 2: The Mirage of Social Justice. Chicago: University of Chicago Press, 1978, p. 31-33), F. A. Hayek estabelece que os elementos de uma ordem espontânea não podem ser justos ou injustos, certos ou errados. Não creio que este seja um argumento válido, e isto não deve ser confundido com o ponto em questão aqui.
8Essa definição tem sido contestada por grandes eruditos de hoje, principalmente na tentativa de vencer os exageros da Nova Perspectiva em Paulo. John Piper, por exemplo, define a justiça de Deus como seu compromisso absoluto em fazer o que é certo, sustentando o valor de sua glória (O futuro da justificação: uma resposta a N. T. Wright. Niterói, RJ: Tempo de Colheita, 2010, p. 211). Agir de forma justa, portanto, seria agir de forma correta em relação à glória de Deus. Esta definição piperiana é relativamente vaga, para não dizer imprecisa. Mesmo assim, ainda que Piper estivesse certo, ele mesmo assume que a fidelidade ao pacto estabelecido é um dos atos da justiça divina que ajuda a defini-la (Ibid., p. 77).
9“Amor leal” é o termo para a palavra hesed [חסד], que está em contextos de aliança (e.g, Davi e Jônatas; Rute e Noemi). Ou seja, está em situações de contratos, alianças entre indivíduos.
10SOWELL, Thomas. The quest for cosmic justice. New York, NY: Touchstone, 2002, p. 8-9.
11LOUW, Johannes; NIDA, Eugene. Léxico Grego-Português do Novo Testamento baseado em domínios semânticos. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 2013, p. 404.
12OLIVI, Pietro. Tractatus de emptionibus et venditionibus, de usuris, de restitutionibus, 51.
13É preciso pontuar o quanto é triste que nossa sociedade seja doente o suficiente para valorizar mais um Neymar que um professor universitário. A injustiça aí não está no mercado, mas sim nos corações dos indivíduos, que possuem valorações tolas. A correção da tolice econômica, no entanto, não se dá através de algum tipo de controle de preços, mas de formação cultural e transformação espiritual.
14SALERNO, Joseph T. “Ludwig von Mises as Social Rationalist”, The Review of Austrian Economics, Volume 4, 1990, p. 44.
15Essa parábola está inserida na macroestrutura do capítulo 19.16-20.16, onde o jovem rico pergunta como alcançar a vida eterna e Jesus o leva a ponderar na sua confiança nas riquezas. Os discípulos se espantam: se um rico não consegue entrar no reino, o que dizer deles, homens pobres? Jesus afirma que é um obra somente para Deus (cf. 19.26). O relato se segue com a afirmação de que os últimos serão os primeiros. Pelo contexto, os primeiros se revelam na pessoa do jovem rico (ou seja, todo aquele que é rico ou que pensa ter alguma vantagem para entrar e garantir a vida eterna), que, ao olhos dos discípulos, teria uma vaga no céu. Os últimos são os discípulos que, sem vantagem alguma, não têm garantias por si mesmos de conquistar o reino, a não ser crendo na pessoa de Jesus. A temática dos últimos e primeiros é desenvolvida pela parábola da vinha. Um senhor estabeleceu o preço do serviço. Chamou os primeiros trabalhadores e depois, já quase no fim do expediente, ele chama outros. Os que foram primeiros acharam que receberiam mais, uma vez que os últimos receberam um denário. Todavia, todos receberam a mesma quantidade. Um dos pontos centrais da parábola, portanto, é que quem estabelece os parâmetros para entrar no reino é o próprio dono do reino, tal qual o dono da vinha. A macroestrutura do texto corrobora nossas percepções.
16Note que Jesus está enfatizando que os últimos receberam um denário por graça. A questão não é que Jesus foi injusto com os primeiros trabalhadores; antes, que ele foi gracioso para com os últimos. A graça manifesta a alguns não invalida sua justiça a outros.
17É muito possível considerar que uma parte de um contrato pode estar em desvantagem. Por exemplo, se há um excesso no mercado de trabalho, a lei da oferta e da procura empurra os salários para baixo. Dependendo da situação econômica, muitos poderiam ser compelidos a trabalhar por salários que mal lhes garantiria a sobrevivência. Não estamos argumentando que o mercado é à prova de dificuldades reais. Nosso ponto é que a solução para estes problemas não está em um controle governamental de preços, mas em liberdade sindical (sem envolvimento político-governamental), liberdade de empreendimento, desburocratização, caridade etc.
18Ainda que haja comparações de ordem negativa, como em Lucas 12.39, onde a vinda do ladrão é usada ilustrar a vinda inesperada de Jesus, as construções parabólicas são usualmente comparações positivas, onde coisas boas são comparadas com coisas boas e coisas más são comparadas com coisas más. Em poucas parábolas Jesus usa práticas morais questionáveis para ilustrar pontos positivos da fé, mas sempre o faz indicando seu interesse de mostrar que se até os ímpios agem de determinada forma positiva em suas maldades, quanto mais Deus ou o cristão. Isso é o que aparece na parábola da viúva e do juiz (Lucas 18.2-5) e do administrador desonesto (Lucas 16.1-8).
19CHAFUEN, Alejando A. Raices Cristianas de la Economia de Libre Mercado. Madrid: El Buey Mudo, 2009; DE BONI, Luis Alberto. “Os ‘velhos’ escolásticos continuam presentes”. In: Revista do Instituto
Humanitas Unisinos, ano X, n.342, 2010; GRICE-HUTCHINSON, Marjorie. The School of Salamanca: Readings In Spanish Monetary Theory 1544-1605. Oxford: The Clarendon Press, 1952; HOLCOMBE, Randall G. The Great Austrian Economists. Auburn, Alabama: Ludwig von Mises Institute, 1999; ROTHBARD, Murray N. Austrian Perspective on the History of Economic Thought: Economic Thought Before Adam Smith (vol. 1). Edward Elgar Publishing, Ltd, 1995; SOTO, Jesus Huerta de. A Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial. São Paulo, SP: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
20Omnia Opera, vol. 2, livro 2. Veneza: Haredem Hieronymiscoti, 1604, p. 131.
21Instruction de mercaderes. Madrid: Coleccion de joyas bibliograficas, 1949, p. 53.
22Madrid: Imprenta de d. Gabriel ramirez, 1768, p. 151-155. A influência da Escola de Salamanca foi tão imensa que a famosa Escola Austríaca de Economia foi fundada diretamente a partir da influência dos escritos dos escolásticos hispânicos, ao ponto destes serem citados amiúde por Carl Menger em suas obras. A escolástica espanhola da Escola de Salamanca influenciou profundamente homens como Jacques Turgot, Ferdinando Galiani, Etienne Bonnot, Jean Baptiste Say, Frédéric Bastiat, Gustave de Molinari e Wilhelm Roscher, principais bibliografias de Carl Menger e dos outros pensadores da Escola Austríaca de Economia.
23LUGO, J. de. Disputationes de iustitia et iure. Lyon: Sumptibus Petri Prost, 1642, p. 312.
24SALAS, J. de. Comentarii in secundam secundae D. Thomae de contractibus. Lyon: Sumptibus Horatij Lardon, 1617, p. 4.
25HAYEK, F. A. “The Use of Knowledge in Society”, In: The American Economic Review, Vol. 35, No. 4. Sep., 1945, p. 519-530.
26Ibid., p. 519.
27Ibidem. Não foi por pouco que o economista Oskar Lange se dedicou ao estudo da estatística e da cibernética para tentar fornecer ao planejador central a possibilidade fazer um sistema de equações computacional que que solucionassem os problemas da economia. Salvador Allende, no Chile, tentou fazer o mesmo com o projeto Cybersyn. Ambos foram fracassados na tentativa de cálculo econômico.
28Ibid., p. 519-520.
29Ibid., p. 520.
30Ibid., p. 521.
31Ibidem.
32Para ver como tentativas privadas de emular preços de mercado diferente também fracassam, ver os comentários sobre o café fair trade em GRUDEM, Wayne; ASMUS, Barry. A Pobreza das Nações: Uma solução sustentável. São Paulo, SP: Vida Nova, 2016, p. 98-99.
33MITCHELL, William C.; SIMMONS, Randy T. Para além da política: Mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia. Rio de Janeiro, RJ: TOPBOOKS, 2004, p. 36-37.
34MITCHELL, William C.; SIMMONS, Randy T. Para além da política: Mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia. Rio de Janeiro, RJ: TOPBOOKS, 2004, p. 37.
35FRIEDMAN, Milton; FRIEDMAN, Rose. Livre para Escolher: Um testemunho pessoal. Rio de Janeiro: Record, 2015, p. 39-41.; HAYEK, Friedrich A. “The Use of Knowledge in Society”, In: The American Economic Review, Vol. 35, No. 4. Sep., 1945, p. 524-526. Veja também GRUDEM, Wayne; ASMUS, Barry. A Pobreza das Nações: Uma solução sustentável. São Paulo, SP: Vida Nova, 2016, p. 185-191.
36Não seria exagerado dizer que apenas Deus estaria apto ao cargo de leiloeiro walrasiano.
37HAYEK, F. A. O caminho da servidão. São Paulo, SP: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 59.
38HAYEK. “The Use of Knowledge in Society”, p. 527.
39A noção de escondido aqui é de guardar algo para proteger com o alvo de não ser encontrado. Interessante é que o autor usa uma construção perifrástica no perfeito, o que significa dizer que é um ponto de muita ênfase. A ação de não dar a informação fica implícita.
40MARX, Karl. “O Processo de Produção de Mais Valia”, In: O Capital, Volume I, Parte III, Capítulo VII, Seção 2.
41Um autor evangélico de vulto que o fez recentemente foi Antônio Carlos Costa no aclamado Convulsão Protestante: Quando a teologia foge do templo e abraça a rua. São Paulo: Mundo Cristão: 2015, p. 150-151. Após citar a definição de mais-valia de Raymond Aron, diz: “não sou marxista, mas sou obrigado a concordar com Marx neste ponto”, chamando a mais-valia de “exploração” Isso é semelhante a dizer: “não sou calvinista, mas concordo com a doutrina da predestinação”.
42MITCHELL, William C.; SIMMONS, Randy T. Para além da política: Mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia. Rio de Janeiro, RJ: TOPBOOKS, 2004, p. 37.
43HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo, SP: Abril Cultural, 1973, p. 107.

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SUGESTÃO DE LEITURA COMPLEMENTAR:

GRUDEM, Wayne. ASMUS, Barry. A pobreza das nações: Uma solução sustentável. São Paulo: Vida Nova.

 

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Yago Martins

Yago Martins

Bacharel em Teologia (Faculdade Teológica Sul-Americana - Londrina/PR), pós-graduando em Escola Austríaca de Economia (Centro Universitário Ítalo Brasileiro - São Paulo/SP) e mestrando em Teologia Sistemática (Instituto Aubrey Clark - Fortaleza/CE). Pastor auxiliar na Igreja Batista Maanaim, professor no Seminário e Instituto Bíblico Maranata e escreve no teologiapolitica.com.br. Casado com Isa Cavalcante.